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Congresso Nacional aprova orçamento de 2015
18/03/2015
Aprovamos ontem (17/03) no Congresso Nacional, por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto, que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.
Como deputado apresentei, durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em 2014, emendas que totalizam R$ 16,3 milhões, que serão direcionados para os municípios que represento, em áreas prioritárias como educação, saúde, esporte, transportes e habitação. As chamadas emendas individuais podem ser direcionadas para custeio, obras e serviços.
Além de votar a peça orçamentária, na terça-feira o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento, o que foi uma grande vitória para a liberdade de ação dos parlamentares em favor dos municípios. Desde que tive a honra e a responsabilidade de ser o relator do Orçamento Geral da União para 2000, uma das mais relevantes funções no Congresso, sempre defendi o orçamento impositivo, agora aprovado.
Superavit
Como ex-relator sei da complexidade do OGU e quero registrar meus cumprimentos ao relator da proposta para 2015, senador Romero Jucá, que elaborou uma peça orçamentária competente.
O texto aprovado que sai do Congresso é compatível com a meta de superavit primário do governo federal para este ano (R$ 55,3 bilhões). Por causa da reestimativa de receita empreendida na Comissão de Orçamento, a proposta aprovada é cerca de R$ 13 bilhões superior à enviada pelo Executivo no ano passado.
Os números finais, no entanto, só serão conhecidos nos próximos dias, quando as mudanças negociadas nas últimas horas pelo relator forem incorporadas ao texto de mais de 4 mil páginas.
