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Entenda o Projeto da Terceirização. Confira entrevista do Deputado Federal Carlos Melles.
12/05/2015
- Por que o senhor é a favor do projeto de terceirização?
A terceirização é uma realidade, e é muito maior que a maioria das pessoas imagina. Quem acha que terceirizar é só contratar segurança e serviços de limpeza está enganado. Tem muita coisa que o brasileiro consome no dia a dia – como o carro em que ele anda e o celular em que ele fala - que só existe porque as empresas terceirizam, sejam serviços ou bens. E elas não vão deixar de terceirizar, senão fica inviável produzir no Brasil se as empresas mais competitivas do mundo vão continuar terceirizando. Mas faltam regras claras para garantir que a terceirização seja bem feita e que os maus exemplos que estão aí deixem de existir. Por isso sou a favor da regulamentação.
- Como senhor avalia os principais pontos do projeto? O que poderia ser melhor discutido e/ou alterado?
Além das garantias adicionais que o projeto traz para o trabalhador, o principal avanço no projeto é que ele permite à empresa escolher o que terceirizar. Se a empresa cumpre a lei e respeita a Constituição, por que ela deve ser impedida de organizar sua produção como achar melhor e sofrer uma ação na Justiça do Trabalho? Isso não faz sentido e é prejudicial para o país. Por outro lado, se uma empresa souber terceirizar, trazendo bons parceiros para sua estratégia de negócio e conseguir ser mais eficiente, ela vai crescer e gerar mais empregos. Todos ganham com isso. Na minha opinião, é muito importante que o Senado mantenha o entendimento da Câmara e acabe com a distinção entre atividade-fim e atividade-meio, que não ajudou em nada nem as empresas nem os trabalhadores.
- Um dos argumentos contrários ao projeto alega que ele tira direitos conquistados pelos trabalhadores e contribui para a precarização das condições de trabalho. Como o senhor avalia isso?
Nós temos dito para quem é contrário à regulamentação que apontem, no projeto, um direito que seria retirado do trabalhador. Mas ninguém até agora conseguiu mostrar. O projeto, além de reafirmar o que está na CLT, oferece uma série de outras garantias para que coibir alguns desvios que hoje ocorrem, exatamente porque não existe uma lei definindo regras para que a terceirização seja bem feita, sendo boa para a empresa e para o trabalhador. Precária é a situação do trabalhador que não consegue ser formalizar e uma legislação equilibrada é o melhor caminho para gerar bons empregos.
- Na sua opinião, o projeto é mais importante e necessário regulamentar os trabalhadores já terceirizados ou para os futuros profissionais nessa condição?
O projeto é bom para os dois. Com ou sem projeto, os serviços que são considerados atividades-meio vão continuar a ser terceirizados. Isso porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho permite isso, sem, no entanto, prever proteções adicionais que a proposta que aprovamos oferece. Por isso é importante aprovar. E para os futuros contratos, essa regra vai fazer com que haja contratos mais sólidos, firmados entre empresas legítimas, com capacidade técnica e econômica para prestar o serviço e remunerar adequadamente o trabalhador.
- Como o senhor enxerga o nível do debate visto até aqui? As questões centrais têm sido discutidas ou caíram no discurso bem x mal?
Há muita desinformação sobre o assunto e quem é contra trata isso como se fosse o maior ataque aos direitos do trabalhador dos últimos tempos. Isso é mentira. É preciso desmistificar o assunto. O governo dia que é contra, mas a Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa, todos terceirizam. E se essas empresas forem proibidas de terceirizar, vai ser impossível sobreviver no mercado. Olha o tamanho da contradição. Outro problema tem sido a onda mal intencionada de informações erradas que quem é contra dissemina na mídia. Uma, por exemplo, que a terceirização vai acabar com o funcionalismo público. Como, se a Constituição manda fazer concurso para esses cargos? Outra, que os bancos vão ter só bancários terceirizados? Como, se as normas do Banco Central mandam que todo funcionário de banco que tem contato com dados protegidos por sigilo, que é o bancário, sejam empregados diretamente? É má fé demais.
- Economistas se dividem sobre os possíveis efeitos da terceirização de trabalhadores pelas empresas. De acordo com o senhor, quais seriam os principais efeitos?
Que empresa, em sã consciência, vai terceirizar todo o seu quadro de funcionários? Mesmo que uma linha de produção ou uma parte da atividade de uma fazenda seja terceirizada, a empresa precisa manter gente própria no seu quadro. É esse pessoal que mantém o controle do produto, dos planos e das estratégias que são a razão de ser de cada empresa, isso não pode ser entregue a um terceirizado. A empresa vai terceirizar aquilo que não sabe fazer bem, por isso vai procurar quem saiba. A empresa vai terceirizar aquilo que é sazonal, porque não faz sentido contratar alguém só pra trabalhar um mês e depois demitir porque o serviço acabou. A empresa que terceirizar tudo, na minha opinião, não sobrevive, mas deve caber a ela escolher o que terceirizar.
- Uma vez aprovado o projeto, o senhor acredita que ele seria cumprido de fato? Por quê? O que garantiria isso? Quem deve representar os trabalhadores?
A lei vai ser cumprida porque ela é boa para o trabalhador, porque o protege, e para a empresa, porque dá segurança de que não será questionada na Justiça. Além disso, o Brasil tem o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho que já zelam muito bem pelo respeito aos direitos do trabalhador. Isso não vai mudar. Em relação à representação do trabalhador, vai continuar sendo o sindicato de sua categoria. O importante é que o trabalhador lute para que tenha o melhor sindicato possível, e isso só depende dele.
- As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. Em sua opinião, qual seria a classe mais afetada pelo projeto?
Os mais afetados serão as empresas que hoje fazem a má terceirização, que são os maus exemplos. Esses vai dificilmente conseguir se manter com as regras que o projeto prevê. Pelo lado positivo, que faço questão de destacar, é que o pequeno empreendedor e o pequeno produtor vão ser os mais beneficiados. Eles passam a ter a tranquilidade de contratar uma empresa que execute uma tarefa que ele não consegue fazer porque tem menos recursos. Hoje o pequeno produtor não se sente seguro de contratar uma empresa para fazer sua colheita, durante algumas semanas, porque pode ser acusado de terceirizar sua atividade-fim. Mas se ele não tem dinheiro para comprar uma colheitadeira que vai ficar parada a maior parte do ano, como faz? Desiste? Isso não pode continuar assim. É preciso dar condições para o pequeno crescer. E, se ele tiver sucesso, vai ter mais recursos para, se achar que é o melhor para sua empresa, fazer tudo ele mesmo.
