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Deputado Melles vai ao STF para agilizar pagamento de R$ 25 milhões do Funrural retidos da Cooparaiso
06/08/2015
Ministro Gilmar Mendes recebeu dirigentes das Frente da Agropecuária, do Cooperativismo, e do Café. Ação judicial vitoriosa e inédita da Cooparaiso na gestão do presidente Carlos Melles é referência no setor.
O deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), presidente da Frente Parlamentar do Café – que reúne 230 deputados e senadores, reuniu-se na quarta-feira (5/8) com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em pauta a confirmação da inconstitucionalidade da cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), conforme reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF).
“Hoje temos, conforme valores de abril, mais de R$ 25 milhões a receber. Para resguardar os direitos do produtor cooperado e da Cooparaiso ingressamos em 2010 com esta ação judicial inédita referente a isenção do recolhimento do INSS Rural (Funrural). A cooperativa ganhou a ação e desde então está desobrigada de reter e recolher a contribuição de 2,1% ao Funrural em nome de seus associados. Precisamos que este processo, que está transitado em julgado, seja remetido para a instância superior judicial para que a Cooparaiso receba este valor, fundamental para o pagamento de obrigações com seus cooperados”, disse o deputado Carlos Melles, após a reunião em que formalizou documento pedindo a agilização do processo.
Para entender, nesta ação a cooperativa não pediu a restituição nem a compensação dos valores pagos nos últimos cinco anos. Ela pediu que a contribuição deixe de ser paga e que os valores recolhidos em juízo desde maio de 2010 sejam devolvidos aos associados da Cooparaiso.
“Venho insistindo nas seguidas Assembleias da Cooparaiso sobre esta questão da restituição do Funrural, bem como da antecipação do ICMS. Está nas atas, foi amplamente publicado pela imprensa, são recursos fundamentais que podem socorrer o cooperado nesta situação delicada da cooperativa em função da ausência de política públicas e de prejuízos que tivemos com operações de café. Precisamos de união, se dividirmos estaremos na contramão de uma solução”, frisa Carlos Melles.
A audiência no Supremo teve também a participação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), do deputado Adilson Sachetti (PSB/MT) e deputada Tereza Cristina (PSB/MS), representado a Frente Parlamentar da Agropecuária, do presidente da Associação dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale. O grupo igualmente discutiu com o ministro sobre a cobrança indevida do Funrural e solicitou apoio para uma decisão definitiva sobre o tema, para que o produtor tenha segurança e tranquilidade.
