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Melles comemora aprovação da MP que muda gestão do seguro rural
05/11/2015
Matéria foi aprovada na Câmara e no Senado e segue para sanção presencial
Presidente da Frente Parlamentar do Café, o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) comemorou a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (4), da Medida Provisória 682/2015 que muda a gestão do seguro rural. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o projeto aprovado, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias da Fazenda, para a gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FERS). Atualmente a Lei estabelece que o Fundo seja gerido pelo IRB-Brasil, privatizado em outubro de 2013. “A mudança está sendo discutida após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir que os recursos precisam ser administrador por um órgão púbico. Foi mais uma vitória que juntos conseguimos para o setor rural”, diz Carlos Melles.
O seguro rural garante até 100% do que for contratado na apólice, mas se o prejuízo for de 150% por exemplo, a diferença tem cobertura do referido Fundo de Estabilidade.
