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Com articulação de Melles, Comissão do Senado aprova ampliação do Simples Nacional
10/12/2015
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou na terça-feira (08) a ampliação dos limites de enquadramento do Simples Nacional. O deputado federal Carlos Melles (MG), que presidiu na Câmara a Comissão Especial da Microempresa, foi um dos defensores do projeto e articulou a ampliação do teto, com forte apoio do Democratas por meio do presidente nacional do Partido, senador José Agripino (RN), e do líder do Partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
O Projeto de Lei 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME), e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). A comissão aprovou também um pedido de urgência para o exame do projeto em Plenário.
Melles defendeu que o pequeno produtor rural também possa ser enquadrado como Microempreendedor Individual e possa gozar das prerrogativas do Supersimples. “A construção do MEI teve como lastro dar ao empreendedor da cidade a dimensão da liberdade no aspecto legal, permitir sua inclusão na sociedade. Por isso seria importante dar ao homem do campo essa possibilidade de viver da sua produção, de traçar o seu caminho”, argumentou.
O deputado ressaltou que, em um momento que o Brasil vive uma “avalanche de desempregos”, é importante descobrir essa vocação empreendedora, para criar alternativas à falta de empregos formais.
O projeto retornará à Câmara para análise das emendas do Senado e já há acordo para a votação da matéria pela Casa revisora ainda neste ano. A relatora da matéria no CAE foi a senadora Marta Suplicy (SP). A maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado “Refis do Simples”, que permitirá aos micro e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, poderá entrar em vigor já a partir de 2016
