Notícias
Melles vota a favor do aumento de recursos para a saúde pelo SUS
23/03/2016
Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). O deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), que tem um histórico de trabalho em favor da saúde pública em Minas, votou em favor da aprovação da matéria, que foi aprovada por 402 votos a 1, e gora precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
“Foi uma grande vitória para o povo que mais precisa. Votamos a favor de um piso para a saúde. Para o próximo ano já elevaremos mais R$ 13 bilhões, e daqui a alguns anos chegaremos a mais R$ 33 bilhões. Isso é para ajudar, para melhorar a vida das pessoas e colocar mais recursos para a saúde. É uma obrigação nossa, do Congresso Nacional, para beneficiar a nossa gente, o novo povo”, disse o deputado, logo após a votação no Congresso, em vídeo postado em suas redes sociais.
De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.
Aplicação percentual
Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.
Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)
Aumento escalonado
De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.
Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.
Emendas parlamentares
A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.
Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.
Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.
Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.
