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CAR é prorrogado para 2017 para produtores com até 4 módulos fiscais
05/05/2016
A Frente Parlamentar do Café, que defendeu a prorrogação do prazo de adesão dos produtores ao programa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vence nesta quinta-feira, 5 de maio, informa que uma medida provisória assinada pela presidente da República prorrogou para o dia 05 de maio de 2017 o prazo para que os imóveis com até quatro módulos fiscais façam o cadastramento. A MP nº 724 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Embora tenha orientado os produtores a fazerem a adesão e não perder o prazo, a realidade é que diante das dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores e do baixo nível de adesão era fundamental uma prorrogação. “A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4 de maio) uma medida que estende o prazo até 31 de dezembro de 2017, mas para passar a virar lei precisa de votação do Senado e a sanção da Presidência da República, mas com esta crise política, o processo do impeachment para ser votado no Senado e a iminente troca na Presidência da República, vamos ter dificuldade nestes prazos”, explica o deputado Carlos Melles, que preside a Frente do Café.
“Pelos números mais recentes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apenas 51% das 5 milhões e 100 mil propriedades rurais conseguiram atender às exigências legais, e além disso, somente os maiores produtores conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, diferentemente do pequeno produtor, que enfrenta como sempre grandes dificuldades para acessar os processos legais e de tecnologia”, comenta Carlos Melles.
