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Ministério lança o SUS Legal: saúde mais simples e eficiente para atender quem mais precisa
07/02/2017
Participei hoje (07/02) em Brasília de importante coletiva do ministro da Saúde, Ricardo Barros, onde ele anunciou que a saúde do Brasil contará com novas medidas para fortalecer a execução das ações nos estados e municípios. Pelo Projeto SUS Legal, os gestores de saúde vão implementar lei de transferência de recursos e aumentar a fiscalização da execução das ações de saúde. Uma das primeiras medidas é a mudança na transferência das verbas federais, que atende pleito das prefeituras e governos estaduais, e cuja proposta foi aprovada na Comissão Intergestora Tripartite. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. Com o modelo anterior, muitos recursos acabavam paralisados, mais de R$ 5,7 bilhões em 2016. O ministro Ricardo Barros, que tem feito um trabalho extraordinário, disse que “Vamos implementar contas únicas previstas em lei. Vamos eliminar todo tipo de interferência que não seja necessária para o seu funcionamento. Passaremos agora a olhar para os planos de saúde, dar autonomia aos prefeitos para agir e aos conselhos municipais de saúde para fiscalizar. Tudo vai ser mais fácil, mais simples. Isso porque a saúde estará mais próxima das pessoas e as ações, responsabilidades e fiscalização mais próximas do cidadão. Com a medida vamos assegurar a eficiência dos serviços hoje prestados no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
