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Melles participa de cerimônia que cria Programa de Financiamento às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.
08/09/2017
O deputado federal, Carlos Melles (DEM/MG), participou na última terça-feira (5/9), da cerimônia na qual o presidente da república em exercício, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionou o projeto (7606/2017), que criou o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos – o Pró-Santas Casas. Carlos Melles falou sobre a relevância da legislação que, por meio de uma linha de crédito, vai destinar até R$ 10 bilhões àquelas Entidades.
“É uma lei de extrema importância. Vai garantir atendimento àqueles que mais precisam ter acesso a saúde, já que, por exemplo, no Brasil, 70% dos atendimentos em Santas Casas são às pessoas carentes. A lei significa o não fechamento de leitos, a recuperação da saúde, e a manutenção e o funcionamento do atendimento da Rede Pública. O texto sancionado tem o objetivo de evitar o risco de interrupção do trabalho das Santas Casas, que, em razão do forte endividamento, estão sempre ameaçadas de fechar as portas. A lei reflete mais prestação de serviços, não só em Minas Gerais, mas em todo o País”, concluiu Melles.
O programa terá duração de cinco anos. Os recursos serão operados pelos bancos BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e o dinheiro deve começar ser liberado a partir do próximo ano. Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou no incremento do capital de giro. As instituições estarão aptas a tomar o crédito mesmo que tenham saldos devedores ou estejam em situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso. As instituições também deverão apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.
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