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Melles articula em favor da derrubada do veto a encontro de contas entre municípios e a União
11/12/2017
Coordenador da bancada de Minas na Frente Parlamentar Municipalista, o deputado federal Carlos Melles atuou em parceria com prefeitos, por meio da Confederação Nacional dos Municípios e Associação Mineira de Municípios, pela rejeição do veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. A matéria foi aprovada pela Câmara e logo depois pelo Senado, no dia 22 de novembro.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/17, sobre parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios com a União.
Com a derrubada do veto, o texto será reincorporado à lei derivada da MP (13.485/17).
Deputados e senadores comemoraram a derrubada do veto que, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
“O governo federal só queria receber sem pagar o que deve. A expectativa é que os municípios deixem de pagar R$ 15 bilhões ao governo federal. Os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando a menor as dívidas com o INSS”, disse o deputado Carlos Melles.
