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Paraíso e Passos no primeiro lote das UAI´s que serão geridas pelo modelo de PPP
07/05/2013
Modelo de PPP será implantado em mais 23 Unidades de Atendimento Integrado.
O modelo de Parceria Público-Privada (PPP) será implantado em mais 23 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O edital de licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nesta terça-feira (7), no jornal Minas Gerais. No total, 29 de 30 UAIs em todo o Estado passarão a ser geridas por PPP. A iniciativa representa economia para o Executivo e mais qualidade no atendimento ao cidadão.
Atualmente, esse formato de gestão já funciona nas UAIs de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Varginha e Uberlândia. Com a ampliação, o Estado prevê uma economia de R$ 272 milhões durante os 17 anos de vigência do contrato, que pode ser prorrogado. Esse valor corresponde a uma redução de 26% no valor que o Estado gastaria para manter as unidades na gestão direta.
O índice de economia é conservador em função do volume de unidades – quase três vezes maior em relação às seis PPPs em funcionamento – e que poderá ser ainda maior. “Nas seis unidades geridas por PPP, o Estado já atingiu uma economia de aproximadamente 30%. E o índice de satisfação do cidadão, medido no momento do atendimento, é de 99,3%”, destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena.
Vantagens
Por meio da PPP das UAIs, o Estado uniformiza os padrões de atendimento, amplia a qualidade e a eficiência dos serviços prestados e elimina o custo de implantação das unidades. Outra vantagem é a redução do custo operacional a partir da implantação do sistema de contraprestação baseado em um valor fixo por pessoa atendida, conhecido como Valor Padrão de Atendimento (VPA).
A remuneração da empresa parceira leva em consideração o VPA e três indicadores de desempenho: grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera para atendimento e percentual de senhas efetivamente atendidas.
“Minas Gerais é pioneira em PPP para prestação de serviços”, afirma Renata Vilhena. No ano passado, o conjunto de UAIs realizou 6,4 milhões de atendimentos, 34,6% a mais que o volume registrado no ano anterior.
As UAIs fazem parte do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Seplag, e oferece aos cidadãos acesso rápido a diversos serviços, entre eles, emissão de Carteira de Identidade e de CPF, atestado de antecedentes criminais, seguro desemprego, intermediação de mão de obra, entrega de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão de passaporte, entre outros.
Os estudos para implantação do modelo nas 23 UAIs foram desenvolvidos pela Unidade Central de PPP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), em conjunto com a Coordenadoria Especial de Gestão das UAIs, da Seplag. A previsão é que as 23 UAIs estejam em pleno funcionamento a partir do quarto ano de concessão. A unidade da Praça Sete é a única que será mantida, por enquanto, com o gerenciamento direto.
A licitação
A licitação foi divida em três lotes, dois deles com sete unidades cada e outro com nove. Será vencedora em cada lote a empresa que apresentar o menor Valor Padrão por Atendimento. Essa contraprestação fixa por atendimento realizado comporá a remuneração do parceiro privado, além dos indicadores de desempenho. De acordo com o edital, o valor de referência é de R$ 13,05.
Os envelopes com os documentos de credenciamento, proposta comercial e demais documentos de habilitação das empresas interessadas devem ser entregues no Protocolo Geral da Seplag, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, 1º andar do prédio Gerais, até as 17h do dia 21 de junho próximo. A abertura dos envelopes será feita pela Comissão Especial de Licitação no dia 24 de junho, às 10h, na sala 6 do quarto andar, prédio Gerais.
As empresas interessadas – individuais, cooperativas ou associadas em consórcio – podem apresentar propostas para os três lotes de licitação. Em novembro do ano passado, 10 empresas participaram da audiência pública para apresentação do projeto de PPP das 23 UAIs.
O aviso de edital está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, www.planejamento.mg.gov.br
Composição de cada lote:
Primeiro lote (sete UAIs)
Belo Horizonte (Unidade Barreiro), Paracatu, Patos de Minas, Uberaba, São Sebastião do Paraíso, Passos e Divinópolis.
Segundo lote (sete UAIs)
Contagem, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Lavras, São João Del Rei, Barbacena e Muriaé.
Terceiro lote (nove UAIs)
Belo Horizonte (unidade Venda Nova), Sete Lagoas, Curvelo, Diamantina, Araçuaí, Teófilo Otoni, Ipatinga, Caratinga e Ponte Nova.
