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Decisão tira impedimento judicial de processo licitatório da BR 146
12/09/2013
Por decisão do Tribunal Regional Federal, de Belo Horizonte, a empresa que havia entrado com recurso judicial paralisando a tramitação do processo licitatório da BR 146, foi autorizada a participar da concorrência para a pavimentação do trecho entre Passos à região rural da Mumbuca, juntamente com as outras empresas já classificadas tecnicamente pelo DNIT, situação que estava emperrando a conclusão das obras. A informação é do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, deputado Carlos Melles, que desde 1999 participa da construção da rodovia e vem acompanhando, numa força tarefa com parlamentares da região, a questão judicial.
“Com a decisão, a partir do momento em que o DNIT for notificado – o que deve ocorrer nos próximos dias, reinicia-se a tramitação normal da concorrência para a pavimentação do trecho”, pontua Melles. O passo a passo para que o DNIT possa finalmente anunciar a empresa vencedora deverá estar concluído até novembro, segundo estimativa, vencendo etapas como a adequação das propostas das empresas participantes, a escolha da empresa vendedora, a montagem do processo e a homologação da empresa para assinatura do contrato e dar a ordem de início no trecho.
“Não era uma questão de recursos ou política, era uma questão judicial, e finalmente a população de Passos e da Mumbuca – diretamente beneficiadas, como também dos municípios da região servidos pela estrada, poderão ver este eixo rodoviário concluído, um sonho que iniciamos há mais de 10 anos e que está próximo de ser realizado”, destacou Melles.
BR 265 - Sobre a BR 265, conforme reunião de sua assessoria com a Comissão de Câmaras Municipais, realizada em Jacuí, na segunda-feira (02/09), o secretário Carlos Melles reitera que o DNIT, com base na portaria nº 657, do final de julho deste ano, está buscando uma solução para destravar o processo. “A superintendência do DNIT está buscando a solução por meio de um anteprojeto que viabiliza a licitação por meio da modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação), não é fácil mas também na BR 265 estamos finalmente vencendo os trâmites técnicos e burocráticos”, disse Carlos Melles.
Na próxima semana a comissão de vereadores da região, coordenada pela presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha, vereadora Rosângela Diniz, deverá reunir-se com o superintendente do DNIT em Minas Gerais, Álvaro Campos de Carvalho, com a presença dos deputados federais e estaduais que tem base de representação na região, soretudo nos municípios de Passos, São Sebastião do Paraíso, Jacuí, Bom Jesus da Penha, Fortaleza de Minas, e Alpinópolis.
Paulo H. Delfante
Coordenação de Comunicação – Deputado Federal Carlos Melles
