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Crise leva setor a propor Pacto do Café
29/10/2013
Reunidos na quarta-feira (23) com o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, o setor produtor de café – representado pelos presidentes das principais cooperativas de café do país e por uma frente de prefeitos municipais, com o aval do Governo de Minas presente da pessoa do secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento - apresentaram formalmente um planejamento estratégico para o café com um conjunto de propostas para a recuperação da renda e sustentabilidade do produtor e para o fortalecimento do sistema cooperativista de café.
“Estamos ponto os “pingos nos is” e propondo um pacto do café, governo, produtores e instituições todos reunidos na busca de soluções definitivas para o setor, para dar renda e dignidade ao produtor e reverter a grave situação que atinge a economia e o social de centenas de municípios”, disse o presidente de honra do CNC e presidente da Cooparaiso, deputado Carlos Melles, destacando que as medidas apresentadas são basicamente as mesmas já formalizadas ao governo em 2009 (veja anexo boletim da Frente Parlamentar do Café, nº 3), sem que houvesse uma atenção do Governo Federal, o que culminou com o que os produtores estão classificando como sendo a maior crise já enfrentada pela cafeicultura brasileira, desde a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929.
“Infelizmente não temos a cultura de nos manifestarmos de forma clara, transparente, mostrando de forma organizada e consistente nosso imenso endividamento e o extenso prejuízo que o Brasil está tendo face a omissão do governo federal diante de um assunto nacional de tamanha relevância. Já perdemos mais de R$ 8 bilhões, uma sangria que o país sofreu, resultante da queda no valor do produto somente no último ano e, enquanto os governos perdem receita, o produtor de café, apesar de sua eficiência, vende seu produto abaixo do custo de produção e está perdendo patrimônio e sofrendo como nunca, precisamos de um basta, de um pacto do café pra valer”, pontua Carlos Melles.
No caso da saca de 60 quilos do café arábica, os produtores – que já acumulavam perdas de safras anteriores, estão entregando o produto a um preço médio de R$ 260,00 (Cepea/Esalq), enquanto os custos médios de produção estão em R$ 400,00. Ou seja, o produtor brasileiro está perdendo em média R$ 150,00 por saca, uma situação insustentável e que já provoca situações de desespero no campo, com o lamentável registro de suicídio de produtores, como já registrado em outros períodos da história do café no Brasil.
O Pacto do Café, que será levado ao Governador Antonio Anatasia, que se comprometeu a desenvolver uma ação conjunta com governadores de estados produtores e a frente de prefeitos, junto ao Governo Federal, ainda está sendo trabalhado em propostas para um documento final, mas o conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos trabalhados inicialmente são:
TRANSPARÊNCIA. Há absoluta necessidade do reconhecimento da realidade do endividamento por todos. A proposta de solução para o endividamento: a conversão de todas essas dividas em equivalência produto ao preço do custo de produção real de R$ 347,00, mais 20% que é o que rege a lei agrícola.
Programa de Opção como política de governo para todos os produtores de café por 5 anos, buscando atingir um volume, em percentual de 15 a 20% da produção dos cafés arábicas valendo para a safra 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018 até a formação de um estoque regulador equivalente a 50% da exportação anual do Brasil
Programa PEPRO: premio de escoamento também como política de governo por 5 anos nas mesmas datas com um prêmio de 30% da produção em volume de cada ano com PMGP fixado anualmente.
Programa de CPR – Cédula do Produtor Rural: até 40% da produção anual de cada produtor, no preço do custo de produção acrescido de 20% (lei agrícola) a custo zero para o produtor, ou seja, sem encargos financeiros.
Programa de Venda Futura: Trava da Venda Futura na BMF com um margeamento a custo zero para o produtor, ou seja, sem encargos financeiros. Estudar percentual para cada safra.
Programa de Troca de Insumos e Máquinas já praticados pelas empresas e produtores no limite máximo de 30% da safra pendente podendo as empresas se beneficiarem na troca do café recebido das mesmas modalidade acima.
Programa de Apoio e Incremento a Mecanização, que já foi apresentado no MAPA para colhedeiras individuais para o trabalhador rural e maquina de grande e médio porte para produtores, cooperativas e associações.
Financiamento de Usinas Regionais e Comunitárias para preparo de café para pequenos e médios produtores em especial os Pronafianos, possibilitando a imensa redução de custo em infra-estrutura para os produtores e produzindo cafés especiais como cereja descascado.
Revisão da política de utilização do FUNCAFÉ, seus mecanismos de utilização serem usados como fonte garantidora e não para empréstimos de financiamentos – mitigar riscos do sistema financeiro.
Estudar como eliminar a duplicidade de pagamento fiscal no caso do Funrural, encargos sociais e a revisão do ICMS nos estados.
Usar de mecanismos similares ao que o governo Federal já fez, em especial, com urgência, para desoneração da folha de pagamento do produtor.Estimular, como política de governo, a inclusão do trabalhador rural como MEI - Micro Empreendedor Individual.
Estimular usando os itens 8, 10, 11 e 12 um programa de sustentabilidade econômica, ambiental e social com um prêmio para produtores certificados.
Revisão do arranjo institucional baseado na formação do Conselho Deliberativo da Política do Café, que foi criado para ser uma Agência Reguladora do Café com autonomia (valendo um estudo da CIDE – Contribuição Independente do Domínio Econômico) para capitalizar o Funcafé.
Ter sempre em mente o histórico e o papel do café para o Brasil e para o mundo produtor de café. Levando em conta que o Brasil é insubstituível no suprimento mundial do produto que o Brasil caminha para ser o maior consumidor de café do mundo com responsabilidades no suprimento interno e externo e muito em especial no café arábica.
No caso especifico de Minas Gerais que é reservado ao estado ser o segundo “País” maior produtor do mundo.
Revisitar a criação e atuação da APPC – Associação dos Países Produtores de CaféDecreto da Presidência da República, número 2.020, de 02 de outubro de 1996, que promulga o Acordo de Criação da Associação dos Países Produtores de Café e o Plano de Retenção de Café, assinados em Brasília, em 24 de setembro de 1993.
PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA COOPERATIVITA DE CAFÉ
O Pacto do Café propõe ainda ações específicas e urgentes para o sistema cooperativo de café do Brasil.
Na década de 1960 foram fundadas as organizações cooperativistas do café nas principais regiões produtoras estimuladas pela criação da OIC e IBC. A criação dessas cooperativas possibilitou um dos melhores exemplos de modelo organizacional para o negócio agrícola como um todo. Expressam sempre que o cooperativismo é o braço econômico e o social do capitalismo.
O sistema cooperativo de café com 50 a 60 anos de profícua organização do setor é a última instancia viva que pode ainda ser usada para a formulação e execução de políticas públicas no café.
As cooperativas representam com fidelidade a situação dos produtores, todos os contratos de suporte financeiro e de apoio aos produtores são na sua maioria exercidos pelas cooperativas. Sempre foi assim nas quotas partes, na securitização, no Pesa e no Recoop. Uma vez vencida uma cédula única, individual de um produtor, ele não honrando essa cédula, imediatamente cai na dívida da cooperativa. Este é o grande problema e real do ato cooperativo!
Ao longo desses anos os recebíveis e o provisionamento pelo não pagamento do produtor, traz hoje uma situação de asfixia total nessas organizações. Problema também já recorrente e conhecido pelo Governo e o Sistema Financeiro.
A proposta para o sistema coopetativa de café, sem outra alernativa para o momento, é fazer igual o que foi feito no Recoop. Usar o número de produtores ativos em cada cooperativa de café, aqueles que depositam sua safra com um período mínimo de 3 anos e para esse número de produtores as cooperativas usarem o recurso do Funcafe, que é da produção, no valor de R$ 50.000,00 por produtor ativo.
Operação essa feita juntamente com a Securitização, Pesa e Recoop, ou seja, feita no passado, em uma situação que a de hoje se agravou muito mais.
Durante o dia de ontem o Cofee Break não conseguiu falar com as lideranças presentes ao encontro no Ministério da Agricultura, mas apurou que o sentimento é de que foi deflagrado um movimento novo e intenso para o resgate da cafeicultura brasileira.
Paulo H. Delfante
Coffee Break
